Voto, república e coletivismo

Escrito 02 de fevereiro de 2011.

A declaração de determinados eleitores como inaptos ao exercício do voto é, em suma, a declaração que evidencia uma reflexão reducionista, mas necessária, da democracia republicana. Se houve no fim do Século XIX e início do Século XX o chamado “movimento social sufragista”, ainda limitado ao universalismo do voto e sua decorrente extensão às mulheres cidadãs, é no pós-Segunda Guerra Mundial que é nos apresentado o voto como única, máxima e irrestrita faceta democrática de transferir ao povo a capacidade cognitiva conscientizadora de suas aptidões políticas, que se estendem à ordem social.

As máximas conscientizadoras através dos votos se fizeram em tamanha escala que inevitavelmente o sistema de proteção eleitoral por meio dos colégios eleitorais e, além, a dissolução parlamentar – ainda que pelo “voto de censura” – seriam métodos despóticos, revisionistas, limitadores da vontade popular antes externada pelo voto como exercício político, acontecimentos extemporâneos que estariam submetidos a interesses mais perversos. O indivíduo, ao externar sua vontade política, estaria vinculando ao Estado sua capacidade de transformação direta dos fins políticos que corroboram suas ansiedades burocráticas, que se corrompidas poderiam gerar toda sorte de desconfiança social. A crise, a difamação e aberrações políticas, que descredibilizam as instituições então submetidas à Democracia, não são justificativas aptas a deflagrar a anulação da vontade popular.

Antes o caos que o desrespeito ao voto republicano, lembrem-se.

Enquanto que o desenvolvimento civilizatório foi marcado pelo distanciamento entre indivíduo e coletivo (e consequente valorização do individualismo em exaltação às virtudes pessoais), dando ao primeiro relativa independência política com relação ao segundo, o desenvolvimento das “vontades populares” em seus contornos burocráticos reaproximou o cidadão das decisões políticas de bando, não somente pela necessidade intrínseca do cidadão na participação do pleito eleitoral, mas sim pelo fato de que, para as repúblicas imaturas que emergiam no cenário mundial, era fundamental estabelecer uma relação de interdependência e cooperação comunitários. Pois aquele que se negasse ao voto estaria negando sua “civis status“, sua condição de cidadão disposto a complementar a ordem política democrática.

Poderia aqui discorrer acerca dezenas de fenômenos republicanos então submergidos na proeminência do coletivo. Poderia também citar dezenas de métodos paralelos ao próprio republicanismo que visam incitar o voto como único mecanismo democrático realmente válido. Ocorre que o poder das escolhas diretas, ainda que irresponsáveis, é cativante não apenas pelo falso “poder que emana do povo”, mas também pelas consequências oriundas da maioria, que sendo caóticas dão ao povo sua merecida sentença. É esse, aliás, o pensamento daqueles que veem na dissolução parlamentar um “atentado à democracia popular”, ou na hereditariedade do rei “a perpetuação de favorecimentos elitistas”, afirmações geralmente escoradas nos ideais da Revolução Francesa, não obstante o alicerce de argumentações que a história mostrou serem de tendências totalitárias.

Ouso afirmar que a mentalidade republicana passou de mera teoria à massificação intelectual, adentrando nas conversas de grandes ignaros políticos. “Somos uma república democrática”, afirmam corriqueiramente iluminados por uma sabedoria transcendente. Contudo, sequer percebem que o republicanismo enquanto democracia estabelecida está em franca decadência, ao ponto em que se torna mais evidente que da república emergem os grandes ditadores.

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Completo em 16 de maio de 2016:

O afunilamento da legitimidade de um governo despótico geralmente se dá pela proeminência irrestrita do voto, assim garantindo a perpetuação assistencialista. O discurso do voto como garantidor da legitimidade governamental costuma antecipar todo e qualquer mecanismo constitucional apto a remover o mau governante, sobre o qual recai o peso da irresponsabilidade com o consolo da maioria votante. Com isso, é imprescindível o exercício monárquico em sempre esclarecer à população que o voto, por si só, é absolutamente irrelevante diante de um instalado e sistematizado caos degradador das instituições. O que não é possível de antemão nas repúblicas, corroboradas no sufrágio enquanto direito que legitima o poder irrestrito, ainda que irrelevante ou destrutivo.

Tomadas pelo sentimento do poder de escolha (fundamentalmente populista), as repúblicas latinas em regra não se reconhecem a dissolução parlamentar ou o sistema de colégios eleitores, em que se afasta propositalmente dos votantes o votado. Veem com estranheza o afastamento do governador inapto, “porque foi ele eleito pela maioria”. A inibição das políticas populistas é o maior triunfo das modernas monarquias e o maior dos erros das repúblicas decadentes, eminentemente latinas, seja na América ou na Europa.

O latinismo político perfaz um sentimento que contamina o caráter; nada mais comum ver o latino que, ao abraçar uma cultura antipopulista, envida esforços para tentar implementar políticas decadentes de contorno da vida privada, a exemplo da histeria latina em face da universalização do sistema de saúde americano ao tempo em que combatem a ilegitimidade dos colégios eleitorais. São como vírus que contaminam lentamente um corpo sadio, levando-o à doença sem sequer perceber o malefício.