Do republicanismo em sua fragilidade coletivista

Escrito em 13 de janeiro de 2011, quando sequer imaginava um dia presenciar o atual estado das coisas. 

Todo e qualquer movimento, instituição e concepção política pode ser maculado pelo seu descrédito filosófico, o qual proporciona toda sorte de distorções conceituais que não encontram respaldo nas teses originais. Do liberalismo econômico ao tradicionalismo institucional, do conservadorismo político ao fundamentalismo religioso, o entendimento de suas proposições foi alterado e, hoje, refere-se tão somente a um resquício histórico estudado por uma minoria interessada na desambiguação entre conceito originário e o conceito coletivo, este alicerçado no amadorismo intelectual e senso comum previsível.

Mas se falamos de ideologias de Governo já amplamente efetivadas (o que afasta a limitação teórica da utopia governamental), falamos consequentemente em suas características essenciais, tendo em vista a observação histórica pela qual se testifica a falibilidade em sua implementação. Portanto, sendo falível e perseguida corriqueiramente por nações culturalmente subdesenvolvidas, a ideologia governamental nelas aplicada ou é maciçamente defendida por sua proeminência, ou é questionável justamente por sua facilidade de implementação, em geral decorrente de simplismos institucionais e ausência de critérios elevados para sua manutenção qualitativa.

Basta visualizar o esquema político global para que se constate esta realidade: a civilização contemporânea, as virtudes – não alcançadas pelos latino-americanos – da Democracia, a liberdade individual e econômica, o tradicionalismo institucional e o conservadorismo político, o respeito religioso em sua coexistência pacífica e o desenvolvimento exponencial da intelectualidade científica se encontram consolidados na Monarquia Parlamentarista.

Porém, contestá-lo como um fato exige do contestador a perigosa tarefa de enfatizar justamente o fenômeno republicano de colocar na fraqueza institucional o poder supremo do exercício do voto, seja ele de inaptos, seja ele de desinteressados para com a própria política nacional. O voto, assim, torna-se a expressão máxima do republicanismo, quando verdadeiramente é a exteriorização de sua debilidade institucional travestida de ativismos democráticos.

É como querer convencer-me de que há, quando o povo elege seu tirano, a total validade institucional republicana, porque “se um povo quer a tirania, assim a terá pelo voto”, como disse certa vez um grande jurista republicano.

Obviamente, não é coincidência que o autoritarismo e regimes despóticos modernos foram quase em suas totalidades criados e imaginados no seio do republicanismo: não por uma coincidência imatura e desconexa da política, mas sim pela vereda republicana que permite e, além, incentiva a debilidade democrática em prol do populismo regente dos incompetentes na decisão pelo voto, facilmente manipuláveis a fins políticos perversos, mas amparados pela ausência na República de uma figura que esteja acima do pleito eleitoral e que tenha amplos poderes de por sua identidade supra-eleitoral dissolver as casas representativas.

Percebe-se que a preocupação central dos teóricos republicanos foi e continua a ser as medidas efetivas de controlar, ainda pelo dito “voto democrático” (como se Democracia se limitasse a tal concepção), quaisquer tendências totalitárias. Da famigerada “conscientização do voto” a métodos arcaicos e ineficientes de separação do presidente de sua influência coletivista, o voto republicano, que impele a manutenção de casas representativas decadentes, está fadado a ser conservado na mente da população como dívida de medidas assistencialistas irrefutáveis e de tendências crescentes.

De certo que se falamos das terras tupiniquins falamos de fenômenos grotescos da política. Em sendo o voto obrigatório e não uma discricionariedade do indivíduo, o pleito contamina-se já de antemão por meio da inserção coercitiva daqueles que não têm qualquer discernimento político e que, se não por obrigação, sequer pensariam em exercer tal prerrogativa. Aliás, a obrigatoriedade do voto é caracteristicamente a objetivação do sufrágio, pela qual é de sumo interesse do Poder Executivo manter por questões obviamente pragmáticas.

A deturpação do voto republicano é tamanha que a República, hoje, tornou-se sinônimo de Democracia. Falar em atos democráticos é falar em República; falar na dissolução parlamentar é, hoje, uma afronta democrática por decorrência do desrespeito dos interesses do povo. Falar em República Democrática é afirmar, sem mais palavras, que independentemente das consequências tirânicas o povo soberano assim o quis.

A tendência crescente em refutar a proliferação das chamadas Repúblicas Socialistas segue o mesmo trilho da proliferação daqueles que observam no voto a maior e talvez única expressão democrática realmente válida. Tal é o pensamento reinante nas escolas políticas latinas, que transferem ao voto a capacidade ampla e indiscutível de uma maioria decidir sobre uma minoria declarada irrelevante. Não se trata, caros, de um antagonismo político, mas sim que de fato a República tornou-se o escopo do coletivismo de Estado, o qual é historicamente o passo anterior à aniquilação das instituições democráticas.

Dê-lhes o pão e terás o voto. Dê-lhes a República e terás o sufrágio como direito sacrossanto de eleger, talvez por um período caótico, aquele que pode manipular as instituições republicanas para sua perpetuação no Poder Executivo e aparelhamento das demais esferas de Poder. Dê-lhes o Brasil e terá o voto republicano obrigatório, que faz do inapto o mais feliz dos cidadãos, porquanto se antes era descartável politicamente hoje se transformou no principal e inevitável caminho de “seleção democrática”, de “exercício amplo da cidadania”, da “garantia da continuidade democrática da República moderna”.

É inegável que são existentes métodos e instituições que visam suprimir a falha irrefutável do voto republicano: chama-se, caros, Colégio Eleitoral; ou, mais precisamente, a institucionalização do voto indireto, que inibe consequentemente as regalias do assistencialismo e demais atividades perpetradas pelo presidencialismo.

Mas esse é assunto para outra oportunidade.