Tolerância e verdade universal

No Perspectivas:

A noção de tolerância sofreu uma mutação: até há pouco tempo, a tolerância significava a aceitação do direito dos outros a ter opiniões diferentes da nossa; e hoje significa a exigência de conceber as opiniões dos outros como sendo igualmente válidas em relação à nossa. Ou seja, o conceito actual de tolerância implica a ausência da verdade; e “a verdade para mim” é considerada tão válida como a verdade para qualquer outra pessoa.

Este novo conceito de tolerância implica uma mudança radical em relação à discussão de ideias, ou melhor, implica a eliminação do conflito e do contraditório inerentes à discussão de ideias, mediante a imposição do silêncio em relação a qualquer reclamação de verdade. Esta mudança do conceito de tolerância significa também o enfraquecimento da racionalidade do discurso e do diálogo, tornando-se então, a tolerância, intolerante e socialmente perigosa. O novo conceito de tolerância, que prevalece na nossa sociedade, reflecte uma situação de indigência intelectual das elites actuais — ou então é propositadamente imposta aos cidadãos pela razão que se segue:

A ideia de uma verdade universal é absolutamente necessária ao combate a qualquer tirania. A democracia e o Direito Positivo formal e processual, entendidos exclusivamente em si mesmos, não podem resolver este problema do combate à tirania ou a um qualquer totalitarismo.

E essa ideia universal de verdade só pode surgir através da discussão crítica que coloque em causa cada uma das visões particulares de verdade, e que as confronte criticamente. Por isso, o novo conceito de tolerância é uma forma de se implementar progressivamente uma nova forma de totalitarismo ou uma tirania por intermédio da validação igualitarista da opinião de todos e de cada um.

O laicismo, que está por detrás da implementação cultural deste novo conceito de tolerância, é hoje a antítese do secularismo de há apenas 30 anos; o laicismo transformou-se numa ideologia dogmática e absolutista, na medida em que nega que tenha certezas dogmáticas como qualquer outra religião política.

A verdadeira tolerância, sendo o respeito pela diferença, não significa o desrespeito pela verdade objectiva.

Denúncia ao consumismo

O boicote, essa autoafirmação ascética presente nas mentes mais convictas, apenas referencia a causa da revolta a uma epidemia de consumo que não pode ser desmembrada pelas vias intelectuais. Quando se denota pedidos e insistências na deliberada negação coletiva, como indivíduos persuadidos os quais não podem vislumbrar o contraditório, há ali a concretização do mínimo esforço, da mínima capacidade de aceitação; a máxima tendência à coisificação intelectual, alimentada pelos excrementos da privação de uma reflexão mais apurada da própria realidade. Ou seja, ativismo. Nisso está toda a base da denúncia atual ao consumismo, denúncia que não se sustenta nos produtos mais básicos da vivência. Um homem não denuncia o consumismo desenfreado de desodorantes e a mulher, de absorventes.

Miguel Reale Jr. diz o que diz

A reforma do Código Penal tem trazido rebuliços interessantes. Na pior das hipóteses, o penalismo brasileiro está de acordo com seu espírito atual, o qual por meio da “interpretação mediata da norma penal não se deve prejudicar uma vítima da sociedade, isso porque o Direito serve para proteger o homem desigual e não o homem que causa a desigualdade” – palavra escarrada de um douto professor, em uma palestra universitária.

Sigamos ao projeto, que tem recebido críticas como quem redige um documento criminoso: há mesmo o espanto jurídico perante as novas penas atribuídas aos novos tipos penais? Há realmente a perplexidade em se atribuir ao filhote de uma foca a conotação penal de maior reprovabilidade que de uma criança? As críticas de Miguel Reale Jr. dizem o óbvio e podem ser visualizada no Relatório Final do anteprojeto, ao que a observação de seus artigos nos faz entender que, de fato, a psicologia jurídica está em voga e orienta a conduta de crimes que o legislação não sabe definir.

Alguns dizem que os ambientalistas venceram o combate; outros, que o indivíduo não está acima da humanidade e humanidade é termo que se aplica a qualquer fenômeno social. Não escreveria esta pequena nota se estivesse alheio às ressalvas de Heraldo Barbuy no que se refere à exploração irresponsável do humanismo e da extinção do indivíduo. Caberia ao novo Código Penal uma “interpretação mediata” para que se torne suportável a vida urbana? Se movimentos de defesa animal já pleiteiam a “interpretação mediata” da crueldade animal, inclusive dos frigoríficos, inclusive daqueles que consomem carne proveniente de abatedouros na justificativa do fomento ao abate, imputando ao consumo da carne o crime subjetivado na norma mal redigida, o que dizer da discussão sobre o aborto e dos crimes de preconceito, ou da mera análise gramatical de frases como “abusando de meios de correção ou disciplina”? Qual é esse abuso senão aquele que será “aplainado pela jurisprudência e pacificado nas lides”? A mera discussão seriamente considerada já nos faz entender o motivo pelo qual certas constatações absurdas ganham espaço nas cadeiras jurídicas. O absurdo de certas frases talvez tenha sua beleza retórica: “bem, Filipe, qualquer debate é bem-vindo e devemos considerar todas as nuances pleiteadas pela norma”.

Pois bem, a verdade é que o estudo jurídico nos faz desconfiar de quem leva a sério as piadas do cotidiano jurídico. É por ele a que chegamos à ideia mais básica do homem comum que, ao ler uma lei, também encontra seus absurdos. Interessantemente, é o homem da justiça genérica aquele que deseja também a aproximação do discurso jurídico do discurso popular, em nome da eliminação do elitismo jurídico. Com um texto escrito por doutos e senhores juristas, é perceptível que nem sempre o estudo do Direito também faça do jurista um homem sensato. Talvez esteja eu falando do Direito puro e simples, aquele anunciado por Jhering, e ausente de qualquer traço político apto a influenciar, por exemplo, o resgate de um cabrito atropelado pelo automóvel. Alguns afirmam que insensato é Miguel Reale Jr., o qual não entendeu a grandiosidade do projeto.

“Com isso, a nova lei penal irá incentivar o uso das bicicletas, para que se evite a possibilidade de casos especificados na norma penal”. Uma frase absurda em um fato absurdo, com conotações claramente políticas? Ora, a lógica descrita pelo jurista é a mesma do homem comum, repito, apenas ausente de uma risada após a assertiva e gargalhadas de desprezo à lei. Ayn Rand estava correta e a discussão se ratos são animais protegidos pela norma penal fará trazer à mesa os especialistas mais apaixonados. Revistas darão azo às conclusões mais nobres e por fim será considerada de maestria sublime a tese que melhor explicar o que já se explicou na mesa do bar, bem à esquina.

Marco Feliciano: golpe de mestre

O problema de Marco Feliciano é ele pertencer às rédeas do movimento evangélico que tem aguentado críticas e reprovação de protestantes e católicos. Por isso, essencial a demonstração de que Marco Feliciano, enquanto líder religioso, não tem autoridade nas denominações protestantes, o que obviamente difere de seu carisma nas comunidades renovadas, as quais balbuciam sua candidatura presidencial. Serviu-nos o estardalhaço promovido por artistas e homossexuais a lição de que a histeria minoritária tem o poder de alavancar um político inerte, inexistente no rol de influência de Estado, e por isso passível de esquecimento. Feliciano entrou para a memória popular e não tão cedo será esquecido, o que significa dizer que os homossexuais calçaram o sapato com pedra como bem espera qualquer político minimamente experiente. Ocorre que pelas regras da democracia brasileira (o que pode nada significar), impossível que Feliciano seja destituído de sua cadeira na Comissão de Direitos Humanos senão pela decisão judicial em acórdão que retire consequentemente sua candidatura. A luta será difícil àqueles que desejam na Comissão de Direitos Humanos um político aberto a tudo e todos, um prostituto ideológico como em regra são os políticos da esquerda. Mas Feliciano pertente à esquerda, o que nos faz mover as peças do xadrez com todo o cuidado. Se fosse louco, diria que Marco Feliciano faz de seus opositores trouxas histéricos, tendo em vista a histeria que reina em suas frentes de pregação. Nada mais salutar: Marco Feliciano, não representando nem protestantes nem humanistas, agora pode se declarar esquerdista com o apoio de evangélicos que são majoritariamente conservadores. Um golpe de mestre.