Estado Laico e outras coisas

Neste excelente texto do Charles Gomes retorno à antiga, porém pertinente discussão que envolve a formação do Estado Laico e Confessional. Isso porque existia, ainda que na doutrina mais comum, a ideia central do laicismo enquanto Estado neutro na relação religião-coisa pública, forma pela qual o Estado Confessional era seu antagonista iminente. Eis que o laicismo acomete na inexistência da religião no Estado e o confessionalismo, o contrário. Mas a aproximação constante e inevitável do laicismo contemporâneo para com o Estado Ateu fez do “homem laico” (aquele que anseia incessantemente pelo secularismo, inclusive dentro dos templos) o espectro do Estado não neutro, mas intencionalmente imbuído do sentimento antirreligioso e, portanto, convicto em estabelecer limites ao pleno exercício da religião.

Essa interessante simbiose parte da neutralidade estatal na afirmação da moral ao ponto de, logo em seguida, negá-la ativamente em nome do laicismo. O Estado, quando ainda submetido às rédeas da moral religiosa, faz-se o principal promotor de medidas imorais que estariam por visualizar o neutralismo são somente estatal, mas também moral. Estando o Estado “contaminado pela religião” (o que se afirma geralmente pelo Poder Executivo), é em nome do laicismo pelo qual medidas de contrapeso serão inevitavelmente implementadas, o que significa dizer inclusive a conivência com movimentos reconhecidamente perversos (falo deles em outro momento). Apesar de não sugerir uma garantia eficaz, o Estado Confessional prepara o terreno da coisa pública para o moralismo religioso, com o qual se terá a estrutura basilar da moral cívica.

Significa dizer que o Estado Confessional e o Estado Laico hoje perduram em oposição flagrante: o primeiro assume a moral religiosa na constituição burocrática; o segundo assume a neutralidade moral, contudo impelido em retirar de toda e qualquer esfera governamental qualquer resquício de afirmação religiosa, antes essencial na manutenção moral do próprio Estado.

E, vejam, assumo como laico o Estado que o pretende, assim como reconheço confessional o Estado que dessa forma se declara. É possível que o Estado seja laico e ainda permita certos atos de afirmação religiosa, como uma mera inscrição em dinheiro corrente ou, o que é ainda mais interessante, a citação de Deus no preâmbulo constitucional. É o minus do resto de antes.

“Crucifixos desrespeitam outros credos”, é o que se afirma. Contudo não percebem que o crucifixo não é somente a afirmação da religião professada, mas da moral resguardada pela fé religiosa.  O Estado, quando formado aos pés de determinada religião, e quando ainda não a nega em nome do laicismo, assume sobre si suas características básicas.

É a presença do signo religioso que garantirá no Estado o respeito premeditado a toda e qualquer manifestação religiosa. Não somente como símbolo da própria religião, a presença física de manifestações religiosas no meio público resguarda a neutralidade moral e protege sua remoção justificada “em vista do respeito da religiosidade de todos”. A França, proibindo a burca (fenômeno infelizmente elogiado por vários protestantes), veio então a proibir os crucifixos para, assim, tentar regular inclusive as manifestações religiosas dentro dos templos. O Estado Francês hoje se constitui de elementos um passo atrás do Estado Ateu. É o Estado Laico em sua maturidade plena, não obstante em franca decadência.

Tal como o Charles Gomes, não pretendo dar soluções. Reconheço que o Estado Confessional necessita antes de um preparativo civilizatório, o qual estaria relacionado à religião imediatamente professada. Não existe coincidência nos estados confessionais como Dinamarca, Noruega, Reino Unido, Finlândia, Islândia e outros tais quais Butão, Argélia, Síria, Egito, Irã, estes muitas vezes já tornados estados totalitários. A civilização é moldada pela religião, e a religião corrobora a moralidade cívica. Não se pode esperar muito do Estado se não se espera nada de sua capacidade de organização. Sim, há sociedades mais virtuosas que outras.

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