Democracia e Totalitarismo

Trechos da monografia “Estado e Totalitarismo”, ressalvadas pequenas alterações.

A democracia enquanto forma segura de seleção política percorre a facilidade com que pode ser manipulada, porquanto os movimentos totalitários, já presentes mediante o discurso ideológico, têm por premissa a chegada ao Poder para, posteriormente, alterá-lo à finalidade pretendida. Se a democracia permite a rivalidade política como forma sadia de externar os anseios populares (isto é, os anseios da população enquanto inserta nos limites de determinado território soberano), permite-se, igualmente, o levante ao Poder de movimentos contrários à própria democracia, não havendo qualquer equívoco dizer que a democracia favorece, quando já fragilizada, a constituição do totalitarismo.

O apelo populista e o culto dos personagens são fenômenos não somente das antigas monarquias, mas também das democracias que percorrem e favorecem o estatismo. Portanto, se na democracia temos a consideração inevitável do povo que escolhe seus representantes, é irrefutável que o povo pode ser cativado aos fins de eleger primeiramente aquele que se tornará o arquiteto da supressão total das liberdades individuais.

É assombroso que o povo alemão, apesar de escravizado pelo ditador, retribuía com adulação crescente e frenética. Por quê? Simplesmente porque, graças a Hitler, os seis milhões de homens famintos e desempregados voltaram a ter um emprego e a segurança de que o conservariam. Isto possuía uma importância extraordinária. (LUCKE, 1979, p. 22)

Os fenômenos ocorridos na Alemanha nazista, na Rússia comunista, na Itália fascista e outros regimes mais ou menos totalitários têm em si tal característica: a de alimentar a ideologia mediante o culto ao personagem totalitário. A Constituição de Weimar (1919-1933) é ainda hoje considerada símbolo dos direitos sociais de 2ª geração – a saber, direitos trabalhistas, educacionais, culturais, previdenciários – e referência moderna das garantias das liberdades individuais; contudo, foi ela própria, mediante o regime legalmente instituído, que permitiu a ascensão do nazismo sob a figura de Adolf Hitler.

Não diferentemente, se as meras ditaduras são previsões constitucionais chamadas por diversos historiadores como Estado de Exceção Constitucional, as quais serão melhor definidas, é a partir delas que se institui o totalitarismo quando se abandona o ideário da ditadura como forma de reprimir mal iminente e tornada posteriormente o despotismo intrínseco ao personagem totalitário.

É de se ter em mente que as definições das democracias conservadora, liberal, social-democrata e seguintes favorecem antes a disseminação de exceções irrelevantes, com as quais surgem argumentos do estilo “a democracia tal, se aplicada devidamente, não permite a consecução do totalitarismo”.

Disso partem os pressupostos de afastamento do povo para com o sujeito iconizado, que em tese promete fenômenos que não lhe comportam e que exprimem antes a dissimulação política. Colégios Eleitorais têm, em suma, esse objetivo.