A Preservação da Democracia (Parte I)

Texto traduzido pelo Érick Luiz Wutke Ribeiro, também editor e autor do blog Império Conservado. A seguir, todo o texto conforme publicado.

[Este é um excerto retirado de um ensaio finalizado em Novembro de 1939, dois meses após o início da Segunda Guerra Mundial. As considerações de Voegelin sobre as ações e atitudes requeridas para a sobrevivência da democracia naqueles dias são tão válidas quanto hoje. Este excerto aparece em três partes]

Parte 1: A Primeira Condição

De acordo com ideia popular, [democracia] é uma forma de governo em que o governo faz o que o povo quer; e as pessoas defendem, um governo que age conforme seus interesses, participando no procedimento governamental por meio de eleição de representantes legislativos e de cargos executivos e judiciais que dependem da condução dos assuntos enquanto ocupam o cargo para serem reeleitos. Esta é uma descrição razoavelmente correta do lado estrutural da democracia, e o único problema com isso é o fato de que o lado estrutural não tem muita significância.

Sabemos – por meio dos esforços dos principais acadêmicos que analisaram os problemas do parlamentarismo e representação popular no último centênio, por Hegel e Bagehot, por Grey e Renan, por Mosca, Pareto, LeBon e Max Weber – que o problema essencial de uma democracia que funciona não é o voto do povo, mas antes o tipo de elite governante e suas relações com a massa popular. A eleição de homens e votação de demandas é a última e relativamente menos importante fase do processo democrático. A pergunta decisiva é, Quem molda as demandas e quem dispõe a oferta dos homens?

[O plebiscito foi usado pelos Nazistas] porque é um procedimento aceito como legítimo no mundo das ideias políticas do Ocidente; e foi usado com sucesso até o momento, pelo menos por um tempo e segundo seguimentos da opinião pública ocidental, alegando que foi, afinal, escolha dos Alemães se gostavam do regime Nacional Socialista, até o ponto que eleição e plebiscito pareceram provar. A efetividade do véu plebiscitário, na mentalidade ocidental, está condicionada pelo fato de que na opinião pública dominante, a ideia de democracia foi formalizada.

Para o propósito deste estudo, podemos dizer grosseiramente que a qualidade democrática de um governo depende de três pontos: (1) o tipo de elite que molda as demandas, (2) as próprias demandas, e (3) o estado mental em que o eleitor vai aos pleitos. Os três problemas estão intimamente entremeados.

A primeira condição da democracia é que a elite governante permita que as demandas somente sejam elaboradas de modo a não excitar emoções muito profundas e não estejam aptas a produzir uma irreconhecível clivagem no povo. Isso exige, é claro, um explícito ou tácito acordo de cavalheiros entre as lideranças partidárias para refrear o recebimento de votos resultantes de uma inflação violenta das emoções para além de um limite definido. Isso requere uma relação de confiança mútua entre os líderes para que nenhum deles tomará vantagem indevida sobre os outros usando de meios desleais de excitação de multidões a seu favor.

Quando uma situação como existente na Alemanha, em que o Partido Nacional Socialista, mesmo durante os dias da República de Weimar, persistentemente se arrogava o monopólio da luta pela honra nacional e ressurreição e estigmatizava todos os demais como traidores do país e besta subumana apta a ser totalmente destruída, a democracia não existe mais, embora suas formas estejam preservadas, são utilizadas para acúmulo de poder por via legal.

Isso nos leva ao terceiro ponto, o estado mental do eleitor. Quando o eleitor é excitado a um nível de frenesi histérico por desmesurada caluniação permanente do opositor, por constante apelo para a agressividade, e glorificação dela, moléstia a Judeus, etc., ele não é um eleitor democrático mesmo que vote secreta e livremente. Ao menos os pensadores democráticos clássicos do século dezoito e os pais da constituição deste país não o teriam reconhecido como tal. E ele é um eleitor ainda menos democrático quando vota contra sua vontade porque tem consciência do que acontecerá a ele caso não o faça.

Resumindo: O plebiscito é uma eficaz forma de véu porque a ideia da democracia se formalizou, e porque as forças agentes que moldam as opiniões, tais como jornais, revistas intelectuais, textos didáticos, etc., não parecem sequer cientes de que há o problema da democracia substancial, diferente da formal. O conhecimento do problema está reservado aos tipos de homem e de literatura que não tem possibilidade de influenciar a opinião a um grau político relevante.¹

Eric Voegelin
“Published Essays, 1940-1952”, CW: Vol. 10, “Extended Strategy: A new Technique of dynamic Relations,” pp 19-20.

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¹ A análise da técnica Nacional Socialista como um abuso da estrutura democrática formalizada não é uma percepção tardia do intérprete. Na ocasião do julgamento da Reichswehr em Ulm, 1930, Adolf Hitler testemunhou em corte sobre a legalidade de seu movimento: “O movimento Nacional Socialista tentará alcançar seus objetivos neste estado por meios constitucionais. A constituição limita nossos métodos, não nossos propósitos. Deveremos vencer por meios constitucionais a decisiva maioria nas instituições legislativas em ordem, e tão logo tenhamos chegado nessa condição, remodelar o estado.”

Traduzido de: Voegelin View – The Preservation of Democracy: Part 1 [from The Collected Works]