Igualdade e incentivo à pobreza

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NC: Qual, portanto, deveria ser o objetivo de uma política tributária? Redistribuição? Igualdade? Redução da pobreza?

Hoppe:

Se imposto é roubo, então, do ponto de vista da justiça, não deveriam existir impostos e nem qualquer política tributária. Toda e qualquer discussão sobre os objetivos de uma política tributária e sobre reforma tributária é apenas uma discussão entre ladrões e defensores do roubo, pessoas que não se importam com justiça. Eles se importam apenas em aprimorar a espoliação da propriedade alheia. Há debates e divergências entre eles a respeito do que deve ser tributado, em qual nível e o que deve ser feito com os impostos, isto é, quem deveria ficar com qual fatia do esbulho. Porém, todos os ladrões e todos os beneficiários do roubo tendem a concordar em um ponto: quanto maior a quantia espoliada, e quanto menor o custo do roubo, melhor fica a situação deles. Em verdade, é isso que todas as democracias ocidentais praticam hoje: escolher alíquotas e formas de tributação que maximizem as receitas tributárias.

Todas as atuais discussões sobre reforma tributária, seja na França, na Alemanha, nos EUA ou em qualquer outro país, são apenas isso: discussões sobre como aumentar a pilhagem dos cidadãos. Para tal, discute-se se o imposto sobre a herança deve ser introduzido ou repelido, se a renda deve ser tributada progressivamente ou proporcionalmente, se os ganhos de capital devem ser tributados como renda ou não, se os impostos indiretos — como o imposto sobre valor agregado — devem ou não ser substituídos por impostos diretos e se as alíquotas desses impostos devem ser elevadas ou reduzidas. Eles nunca discutem sobre a justiça de tais atos. Eles não estão motivados por nenhuma oposição a impostos baseada em princípios, mas sim pelo desejo de tornar a tributação mais eficiente, isto é, de maximizar as receitas tributárias. Toda reforma tributária que não seja, no mínimo, “neutra em termos de receita” é considerada um fracasso. Apenas reformas que aumentam as receitas são consideradas um “sucesso”.

Com isso, devo perguntar de novo: como pode alguém considerar que isso seja “justo”? É claro que, do ponto de vista dos consumidores de impostos, tudo isso é “bom”. Porém, do ponto de vista dos produtores de impostos — isto é, daqueles que realmente pagam impostos —, isso certamente não é “bom”, mas sim “pior do que ruim”.

Uma última consideração sobre os efeitos econômicos da tributação: todo imposto representa efetivamente uma redistribuição de riqueza e renda. Riqueza e renda são forçosamente tomadas de seus proprietários e de seus produtores e transferidas para pessoas que não são proprietárias dessa riqueza e que não produziram essa renda. A acumulação futura de riqueza e a produção de renda serão, desta forma, desestimuladas, e o confisco e consumo da riqueza existente serão estimulados. Como resultado, a sociedade ficará mais pobre em relação ao seu potencial de riqueza.

E quanto ao efeito da eternamente popular proposta igualitária de se tributar os “ricos” para dar aos “pobres”, uma consideração adicional: tal esquema não reduz ou alivia a pobreza; ao contrário, ela aumenta a pobreza. Ela reduz os incentivos para se enriquecer e ser produtivo, e aumenta os incentivos para se manter pobre e ser improdutivo.